Por Danilio Oliveira

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) realizou, nos dias 15 e 16 de janeiro, um curso de prevenção ao nepotismo. Destinado à diretoria e aos colaboradores, o evento teve como objetivo esclarecer a legislação relacionada ao tema. Por se tratar de um assunto complexo, foram necessárias 16 horas para a explanação do conteúdo.

A Controladoria Geral da União (CGU) explica que o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. A prática é vedada pela própria Constituição Federal pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

O curso foi ministrado pelo professor da Escola de Gestão Pública Esafi, Rafael Di Bello, que também é auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretor Administrativo Adjunto do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

Dentro do conteúdo programático, Di Bello relembrou as leis que proíbem a prática do nepotismo, classificada por ele como nefasta para a administração pública. Também explicou aos participantes as modalidades de nepotismo e como a prática é prejudicial ao funcionamento das instituições públicas.

Rafael também parabenizou a iniciativa do Conselho em proporcionar o debate sobre um tema polêmico. “Parabéns ao Conselho e aos seus membros pela iniciativa. Debatemos a súmula do STF, analisamos decisões do Tribunal de Contas da União contra a prática e relembramos diversos casos já ocorridos no âmbito da administração pública federal”, completa.

O presidente do CRT-01, Marcelo Guimarães, defende que a prevenção ao nepotismo não é apenas uma questão legal, mas também ética e moral. “A transparência, a justiça e a imparcialidade devem ser princípios norteadores das ações de todos que atuam no setor público e privado. Com o curso, o CRT-01 busca promover uma reflexão sobre os impactos negativos que essa prática pode gerar”, explica.

O vice-presidente do CRT-01, Celso Oliveira Lima, destaca que a atual administração do Conselho tem como prioridade a transparência e a eficiência em todas as suas decisões oficiais. “A prevenção do nepotismo é uma prioridade nossa, pois acreditamos que a transparência a ética e os bons costumes são fundamentais para o fortalecimento da nossa instituição”, confirma.

Já o diretor financeiro do Conselho, Jadson Marinho, afirma que o curso será um marco na história do conselho e em sua vida profissional. “Tive o privilégio de participar deste curso que me proporcionou uma compreensão mais clara e enriquecedora sobre o nepotismo. A profundidade com que o conteúdo foi abordado não só ampliou meu entendimento, mas também trouxe reflexões significativas para minha vida profissional”, destaca.

O diretor administrativo, Marco Toledo, enfatiza que não há espaço para práticas desse tipo no CRT-01. “Não toleramos esse tipo de comportamento em nosso regional, pois ele viola os princípios éticos e legais que norteiam tanto a administração pública quanto a privada. Já iniciamos a elaboração de normativos que estabelecerão mecanismos de fiscalização e controle para identificar e prevenir práticas de nepotismo em nossa instituição”, afirma.

Cristiano Virgílio, diretor de Fiscalização e Normas, acredita que o curso trouxe à tona um tema é prejudicial à administração pública. “A capacitação é fundamental para consolidar uma cultura organizacional baseada na ética e na meritocracia, criando um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos”, explica.

Para Silvio Junior, superintendente da autarquia, o CRT-01 reafirma seu compromisso com a integridade ao promover capacitações que fortalecem a prevenção ao nepotismo e a moralidade na gestão pública. “Ao investir em boas práticas de governança, o CRT-01 se consolida como guardião da transparência, fortalecendo a confiança dos profissionais registrados e da sociedade”, declara.

Fernanda Gonçalves, assessora de Recursos Humanos, afirma que o CRT-01 tem um firme compromisso com os princípios que regem a contratação de cargos públicos. “Investir na capacitação sobre prevenção ao nepotismo é fundamental para assegurar a justiça e a meritocracia em nossos processos”, destaca. 

Comitê de prevenção ao Nepotismo
Reafirmando seu compromisso com a ética na Administração Pública, o CRT-01  publicou em  agosto de 2024 a Portaria 94/2024 que instituiu um Comitê para a criação de normativos afim de prevenir possíveis práticas de nepotismo no âmbito do Conselho, conforme o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Súmula Vinculante n° 13 do STF.

O Comitê é coordenado pelo assistente administrativo, Maycon Silva, e é composto por cinco membros titulares e três membros suplentes, todos colaboradores do Conselho. O curso ministrado foi uma das ações definidas pelo Comitê.