Por Mayra Ricarte

Entre os dias 26 e 30 de agosto de 2024, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-01) conduziu uma operação de fiscalização nos municípios de Alto Alegre e Amajari, em Roraima. A ação foi liderada pelo agente de fiscalização Alex de Souza Lira e supervisionada pela Coordenadora Geral de Fiscalização, Vanessa Raquel Pereira Pontes da Silva. A operação seguiu as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFT Nº 256/2024, que regula as atividades de fiscalização em diversos setores.

Durante a ação, mercados, supermercados e hipermercados foram inspecionados para assegurar a conformidade com as normas técnicas (art. XXXIII), sendo utilizados procedimentos operacionais padrão (POP) e cartilhas orientativas para orientar e informar os profissionais. A fiscalização também se estendeu a hospitais e outros estabelecimentos de saúde (art. XXXIV), com o intuito de garantir que as práticas profissionais estivessem de acordo com as exigências legais.

Além disso, postos de abastecimento de combustível (art. XXXV) e hotéis (art. XXXVII) foram inspecionados para verificar a regularidade dos serviços prestados e a atuação dos responsáveis técnicos, de modo a assegurar o cumprimento das normas de segurança.

A operação também ressaltou a importância do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento que certifica a responsabilidade técnica sobre os serviços prestados, garantindo a conformidade com a legislação vigente e a segurança dos processos.

Com um enfoque predominantemente educativo, a fiscalização buscou orientar os profissionais técnicos e prevenir possíveis irregularidades. A abordagem está em consonância com o art. 3º da Lei nº 13.639/2018, que atribui aos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das categorias.

Essa ação reforça o compromisso do CRT-01 com a segurança e a qualidade dos serviços técnicos industriais na região, promovendo o cumprimento das normas e prevenindo eventuais irregularidades.