Por Mayra Ricarte

Entre os dias 26 e 30 de agosto de 2024, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) conduziu uma operação de fiscalização nos municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre. A ação foi liderada pelo agente de fiscalização Lucas Mendes e seguiu as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFT nº 256/2024, que orienta fiscalizações em locais como mercados, hospitais, postos de abastecimento e hotéis.

O foco central da operação foi a verificação do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento que certifica a responsabilidade dos técnicos pelos serviços prestados. O TRT é de extrema importância para garantir que os profissionais registrados assumam oficialmente o compromisso pela execução correta e segura das atividades técnicas industriais, conforme as exigências legais.

A abordagem da fiscalização teve um caráter educativo, com o objetivo de orientar os profissionais e prevenir possíveis irregularidades. Foram distribuídas cartilhas orientativas e seguidos procedimentos operacionais padrão (POP) para promover a adequação das práticas profissionais e incentivar melhorias no desempenho dos técnicos.

Essa postura pedagógica está alinhada com o art. 3º da Lei nº 13.639/2018, que estabelece a função dos Conselhos Federais e Regionais dos Técnicos Industriais em orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria. Além disso, a operação destacou o compromisso do CRT-01 em assegurar a conformidade e a segurança dos serviços técnicos prestados, prevenindo irregularidades e promovendo a qualidade.

Foram inspecionados diversos estabelecimentos, incluindo mercados, hospitais, postos de combustível e hotéis, a fim de verificar se os responsáveis técnicos estavam devidamente registrados e cumpriam suas funções conforme as normas e regulamentações vigentes.

A operação representou um avanço significativo para garantir o cumprimento das normas técnicas, reforçando a segurança e a qualidade dos serviços técnicos industriais na região.