É o órgão que regulamenta e garante livre exercício das atividades profissionais dos técnicos e técnicas a nível nacional, por meio da lei 5.524/68, lei 13.639/18 e do decreto 90.922/85. O Conselho provém amparo legal aos profissionais registrados.
1.1) O QUE É SINCETI?
Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais que tem como uma de suas funcionalidades mais conhecidas o registro profissional CFT/CRT.
